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Autotutela, shadowbanning e o controle da liberdade de expressão em plataformas digitais.

Recente decisão pode ser encarada como uma das mais importantes do STJ sobre autotutela no...

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Marco Legal das Garantias e autotutela executiva

Em fevereiro deste ano, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB propôs a Ação Direta...

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Constatação prévia na recuperação judicial – art. 51-A da Lei 11.101/2005

Um dos institutos trazidos com a reforma da Lei de Recuperação e Falência (Lei 14.112/2020)...

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Reclamação para impugnar acórdão de IRDR questionado por recurso especial

Em recente decisão, o STJ reconheceu o descabimento de reclamação ajuizada pelo INSS contra decisão...

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